📅 Atualizado com fontes oficiais — 2026

Calendário de Tributos
Brasil 2026

Todos os prazos do IRPF, IPVA, IPTU, DAS-MEI, INSS e ITR em um só lugar. Datas verificadas nas fontes oficiais do Governo Federal e Secretarias de Fazenda estaduais.

Próximos vencimentos importantes

📋

Imposto de Renda

IRPF 2026

Fonte oficial: Receita Federal — gov.br/receitafederal

Prazo de entrega da declaração

Início 23 de março de 2026
Prazo final 29 de maio de 2026
Multa mín. por atraso R$ 165,74

Obrigatório declarar: rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025.

Lotes de restituição

1º lote 29 de maio de 2026
2º lote 30 de junho de 2026
3º lote 31 de julho de 2026
4º lote 31 de agosto de 2026

Cashback IRPF: lote especial a partir de 15 de julho para quem não declarou mas teve IR retido na fonte.

Ordem de prioridade na restituição

1 Idosos com 80 anos ou mais
2 Idosos entre 60 e 79 anos
3 Pessoa com deficiência ou doença grave
4 Professor (magistério como única fonte)
5 Declaração pré-preenchida + restituição via Pix (CPF)
6 Demais contribuintes (por ordem de envio)
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Veículos

IPVA 2026

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores — varia por estado

Calendário por final de placa — jan a mai 2026

Fonte: Sefaz-SP
Final da Placa Janeiro Fevereiro Março Abril Maio
…1 12/jan 12/fev 12/mar 12/abr 12/mai
…2 13/jan 13/fev 13/mar 13/abr 13/mai
…3 14/jan 14/fev 14/mar 14/abr 14/mai
…4 15/jan 15/fev 15/mar 15/abr 15/mai
…5 16/jan 16/fev 16/mar 16/abr 16/mai
…6 19/jan 19/fev 19/mar 19/abr 19/mai
…7 20/jan 20/fev 20/mar 20/abr 20/mai
…8 21/jan 21/fev 21/mar 21/abr 21/mai
…9 22/jan 22/fev 22/mar 22/abr 22/mai
…0 23/jan 23/fev 23/mar 23/abr 23/mai

Cota única com 3% de desconto: pagamento em janeiro, até o dia do vencimento de cada placa. Se o vencimento cair em feriado ou fim de semana, vale o próximo dia útil.

🏠

Imóveis

IPTU 2026

São Paulo (SP)

Fonte: Prefeitura SP

Cota única / 1ª parcela

Fevereiro 2026

3% de desconto

Parcelamento máximo

10x mensais

mín. R$ 50,00/parcela

Pagamento via

Pix / boleto

ou cartão (com taxa)

🧾

Microempreendedor Individual

DAS-MEI 2026

Mensal — vence todo dia 20 do mês seguinte

Portal do Empreendedor

Comércio / Indústria

R$ 82,35

INSS + ICMS

Serviços

R$ 86,35

INSS + ISS

Comércio + Serviços

R$ 87,35

INSS + ICMS + ISS

Emita o DAS pelo Portal do Simples Nacional ou pelo app MEI. Valores calculados com base no salário mínimo de 2026 (R$ 1.621,00).

⚠️

Verifique os valores oficiais antes de emitir o DAS. Os valores podem ser atualizados pela Receita Federal. Consulte sempre o Portal do Empreendedor ou o Portal do Simples Nacional.

🛡️

Previdência

INSS — Contribuinte Individual / Facultativo

Prazo de pagamento

Todo dia 15

do mês seguinte à competência

Se cair em feriado/fim de semana, vale o próximo dia útil.

Alíquotas 2026

Contribuição normal 20% sobre salário contrib.
Alíquota reduzida (s/ mínimo) 11% (só sobre 1 SM)
Fonte: INSS — gov.br/inss
🌾

Propriedade Rural

ITR 2026 — Imposto Territorial Rural

Período previsto de entrega

Ago – Set 2026

a confirmar pela Receita Federal

Multa por atraso

1% ao mês

mín. R$ 50,00

Onde declarar

PGD / DITR

Portal Receita Federal

Acompanhe a data exata em gov.br/receitafederal — Programa DITR .

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre tributos 2026

Quando começa e termina o prazo do Imposto de Renda 2026?

O prazo da declaração do IRPF 2026 vai de 23 de março a 29 de maio de 2026. Após o prazo, o contribuinte fica sujeito a multa mínima de R$ 165,74.

Quando vence o IPVA 2026 em São Paulo?

O IPVA 2026 em São Paulo vence conforme o final da placa do veículo, entre os dias 12 e 23 de cada mês, de janeiro a maio. Quem paga à vista em janeiro tem 3% de desconto.

Quando são os lotes de restituição do IR 2026?

Os lotes de restituição do IRPF 2026 são: 1º lote em 29/05, 2º em 30/06, 3º em 31/07 e 4º em 31/08. Têm prioridade idosos acima de 80 anos, quem usa declaração pré-preenchida e recebe via Pix (chave CPF).

Qual o prazo de pagamento do DAS-MEI em 2026?

O DAS-MEI vence todo dia 20 do mês seguinte ao de competência. Em 2026 os valores são R$ 82,35 para comércio/indústria, R$ 86,35 para serviços e R$ 87,35 para comércio+serviços (base: salário mínimo de R$ 1.621,00). Confirme os valores em gov.br/empreendedor.

Quando vence o IPTU de São Paulo em 2026?

A cota única (com 3% de desconto) e a primeira parcela do IPTU 2026 em São Paulo vencem em fevereiro de 2026. O parcelamento pode ser feito em até 10 vezes mensais.

Quando é o prazo da declaração do ITR 2026?

O prazo da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 está previsto para o período de agosto a setembro de 2026. As datas exatas serão confirmadas pela Receita Federal em instrução normativa.

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